O artigo 3º da Lei 12.764/2012 estabelece o acesso à educação como direito da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). E também determina que essa...
O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra a União e o município de Lábrea, no Amazonas, buscando garantir a implementação...
Após três semanas internado no Hospital DF Star, em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta médica na manhã deste domingo (4). Ele estava...
A Justiça comum não tem competência para julgar crimes praticados contra empresas públicas federais.
Com esse entendimento, o 3° Grupo de Direito Criminal do Tribunal...
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê que os contratos do programa Minha Casa, Minha Vida fixem de...
“Quem, sem autorização legal, dispõe-se a andar armado, mormente se envolto em práticas ilícitas, salvo hipóteses excepcionalíssimas, está pronto a cometer os mais sérios...