Quem teve o título cancelado pela Justiça Eleitoral ainda pode requerer a regularização do documento, evitando assim impedimentos como o de votar e ser votado.
Na segunda-feira (19), o Tribunal...
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a validade de...
A responsabilidade pela contaminação de produtos alimentícios — como petiscos para cães — é do fabricante. Com esse entendimento, a 28ª Câmara de Direito...
A Advocacia-Geral da União (AGU) reuniu-se, em Brasília(DF), com representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e das defensorias públicas estaduais de todo o...
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nessa terça-feira (20) proibir o pagamento de benefícios retroativos a juízes e servidores do Judiciário por...