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Estado não tem de indenizar candidato por adiamento de concurso em razão da pandemia, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que o Estado não tem o dever de indenizar candidato pelo adiamento de prova...
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Repetitivo fixará tese sobre impenhorabilidade de aplicações financeiras até 40 salários mínimos

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar no dia 4 de dezembro, sob o rito dos repetitivos, os Recursos Especiais 2.015.693 e 2.020.425,...
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TRT-11 usa ferramenta Alice para prevenir potenciais riscos em licitações e contratos

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Aposentadoria não pode ser penhorada para pagar advogado que atuou no processo contra o INSS

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Ex-Governador peruano, preso no Amazonas, será ouvido nesta semana em processo de extradição

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CNJ esclarece que execuções fiscais abaixo de R$ 10 mil não são vedadas

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Candidatos ao concurso do STJ poderão conferir locais de prova a partir do próximo dia 22

A partir do dia 22 de novembro, será possível consultar os locais de realização das provas do concurso público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destinado...
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