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PGR questiona emenda constitucional que altera eleição em tribunais de justiça

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a emenda constitucional que trata da eleição dos órgãos diretivos...
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STF manda para PF e PGR informações sobre grampo ilegal na cela de Youssef durante Lava Jato

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É possível reconhecer filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, decide STJ

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