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STJ absolve detento por considerar impunível a solicitação de drogas

O ato de solicitar entorpecentes por si só, sem que a entrega se concretize, é impunível. Com esse entendimento, o ministro Reynaldo Soares da...
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TST define tese vinculante sobre concessão da justiça gratuita

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, na última segunda-feira (16), uma tese importante sobre a concessão de justiça gratuita nos processos...
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OAB questiona no STF monitoramento de conversas entre presos e advogados

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Julgados sobre excesso de peso em rodovias são incluídos na página de Repetitivos e IACs Anotados

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STF determina afastamento de irmão do governador do Maranhão de cargo de secretário de Estado

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STJ: Teses sobre ICMS e cannabis medicinal marcaram a pauta dos colegiados de direito público

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