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STJ mantém condenação de farmacêutica por suspender medicamento sem observar norma da Anvisa

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma empresa farmacêutica a pagar indenização por danos sociais devido à...
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União deve esclarecer ao STF pontos de plano de proteção da Amazônia

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Honorários periciais trabalhistas fixados durante a recuperação não podem originar créditos extraconcursais

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