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STF concede prisão domiciliar a mãe presa preventivamente em fase de amamentação

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, concedeu prisão domiciliar a uma mulher que é mãe de três crianças, uma delas...
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STJ mantém prisão de motorista acusado de dirigir embriagado e atropelar motociclista em Santos (SP)

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido de habeas corpus para revogar a prisão preventiva de um motorista acusado de atropelar...
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Corrupção de parte dos arquivos digitais impede seu uso como prova no processo penal

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STF reconhece direito à licença parental de servidores públicos civis e militares de quatro estados

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STJ cancela todas as teses em abstrato estabelecidas no IAC 14

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TJRR adota sistema nacional para gestão eficiente de bens apreendidos

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Governo libera R$ 553,2 milhões para pescadores artesanais da região Norte

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