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Notícias
STJ nega pedido para que administradora de consórcio seja obrigada a registrar cessão de crédito
Aline
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6 de maio de 2025
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Destaque Lateral
STJ confirma que vendedor pode responder por obrigações do imóvel posteriores à posse do comprador
Aline
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5 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Construtora é condenada por descumprir normas de saúde e segurança no trabalho
Aline
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1 de maio de 2025
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Destaque Lateral
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
Aline
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30 de abril de 2025
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Destaque Lateral
Anotação positiva sobre uso de EPI afasta risco laboral para fins de aposentadoria especial
Aline
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29 de abril de 2025
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Destaque Lateral
Testemunho confirma posse irregular e STJ mantém condenação
Aline
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28 de abril de 2025
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Destaque Lateral
Lojista é responsável por contestação de compra se realizar transações sem cautela
Aline
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28 de abril de 2025
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Destaque Lateral
STF reconhece inconstitucionalidade de norma municipal sobre honorários advocatícios questionada pela OAB
Aline
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26 de abril de 2025
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Destaque Lateral
STF prorroga trabalhos da audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal
Aline
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26 de abril de 2025
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Destaque Lateral
Apib questiona no STF omissão legislativa sobre pulverização aérea de agrotóxicos
Aline
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25 de abril de 2025
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