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STJ recebe denúncia contra desembargadora do TJBA e seus dois filhos no âmbito da Operação Faroeste

Em julgamento nessa quarta-feira (19), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a...
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Uso do salário mínimo para indexar contrato não basta para afastar mora por falta de pagamento

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a mora de promitentes compradores inadimplentes não pode ser afastada só porque os contratos de...
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Falta de vínculo de socioafetividade leva STJ a manter desconstituição de paternidade

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Reconhecimento de maus-tratos impõe manutenção de decisão que determinou abrigamento de idosa

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Créditos decorrentes de LCI são classificados como quirografários no processo de falência

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes de letra de crédito imobiliário (LCI) são classificados como quirografários no...
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STF confirma decisão sobre porte de maconha para uso pessoal

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou o porte de maconha para uso...
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STJ admite inclusão do fiador apenas no cumprimento de sentença da ação renovatória

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo não tendo participado do processo na fase de conhecimento, o fiador pode...
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STJ: Corte Especial define que nova regra sobre feriado local se aplica a recursos já interpostos

​Em julgamento de questão de ordem, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Lei 14.939/2024 é aplicável aos recursos interpostos antes...
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