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Tribunal nega pedido de relaxamento de prisão a policial militar denunciado por homicídio de outro PM

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STJ: Mesmo sem notificação prévia, seguradora não deve indenizar segurado que ficou muito tempo sem pagar

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STJ vai decidir quem tem ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do Pasep

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STJ nega anulação de pronúncia que só foi questionada três anos após confirmação em segundo grau

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Medida protetiva posterior não afasta competência do juízo cível originário para julgar partilha de bens

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Plano não pode limitar sessões de psicomotricidade nem exigir formação do profissional em psicologia

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STJ desclassifica conduta de tráfico de drogas de preso encontrado com 37 gramas de maconha

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