Arquivos STJ - Página 8 de 17

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STJ define que preferência pela família extensa não pode se sobrepor ao bem-estar da criança

Valor nominal de promissória registrado na partilha não basta para definir alcance das obrigações sucessórias

STJ afasta suspensão de recursos extraordinários que discutem honorários em causas de alto valor

Apenas concessionárias de energia elétrica respondem por cobranças referentes à CDE

Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa, decide STJ

Pensionista de militar não tem direito adquirido a regime jurídico de assistência médica das Forças Armadas

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Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima

Frente da Enfermagem vai lutar por reajuste no piso salarial e redução em jornada de trabalho

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