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STJ

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Juros e correção monetária sobre multa civil incidem a partir do ato de improbidade, define STJ em repetitivo

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.128), fixou a seguinte tese: "na multa civil prevista na Lei 8.429/1992,...
Destaque Lateral

STJ anula provas por ilegalidade em buscas coletivas realizadas pela polícia

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial e anulou provas obtidas pela polícia ao considerar ilícita a entrada indiscriminada de...
Destaque Lateral

STJ considera válida exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que foi válida a exclusão de um sócio, por falta grave, realizada com base...
Amazonas

STJ suspende liminar que impedia reajuste da tarifa do transporte urbano de Manaus

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, acolheu parcialmente pedido do município de Manaus e suspendeu os efeitos de decisão...
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Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando há fixação de indenização pelo uso exclusivo de imóvel por um dos...
Notícias

Beneficiário de seguro que matou a mãe durante surto pode receber indenização securitária

Em razão da inimputabilidade do beneficiário do seguro de vida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o pagamento de indenização...
Destaque Lateral

STJ define que preferência pela família extensa não pode se sobrepor ao bem-estar da criança

Segundo os autos, a criança foi encaminhada a um abrigo com apenas dois meses de vida, em razão da situação de risco à qual...
Destaque Lateral

Valor nominal de promissória registrado na partilha não basta para definir alcance das obrigações sucessórias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o valor de face de uma nota promissória, registrado em escritura pública de...
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STJ decide que PagSeguro não é responsável por fraude em venda online feita por lojista

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o PagSeguro não deve ser responsabilizado por uma fraude cometida em...

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