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É possível reconhecer filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou juridicamente possível o pedido de reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores...
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STJ afasta IR na fonte sobre simples transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a...
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Repetitivo fixará tese sobre impenhorabilidade de aplicações financeiras até 40 salários mínimos

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Aposentadoria não pode ser penhorada para pagar advogado que atuou no processo contra o INSS

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a regra do parágrafo 1º do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) não...
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Plano de saúde deve cobrir bomba de insulina para paciente com diabetes, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado na terça-feira (12), entendeu que as operadoras de planos de saúde devem...
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Candidatos ao concurso do STJ poderão conferir locais de prova a partir do próximo dia 22

A partir do dia 22 de novembro, será possível consultar os locais de realização das provas do concurso público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destinado...
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Interposição de recurso inexistente não impede o recurso válido contra a mesma decisão

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a interposição de um recurso inexistente não impede a parte de...
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Justiça não pode determinar que terceiro cumpra obrigação pela qual não é responsável

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a possibilidade de um terceiro cumprir obrigação que cabe ao executado, prevista no artigo...
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