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Procuração de pessoa jurídica não perde validade com a morte do sócio que a assinou

Ministro dá hc para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto

STJ reforma decisão que condenou plano de saúde a pagar exame realizado no exterior

É possível reconhecer filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, decide STJ

STJ afasta IR na fonte sobre simples transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros

Repetitivo fixará tese sobre impenhorabilidade de aplicações financeiras até 40 salários mínimos

Aposentadoria não pode ser penhorada para pagar advogado que atuou no processo contra o INSS

Plano de saúde deve cobrir bomba de insulina para paciente com diabetes, decide STJ

Candidatos ao concurso do STJ poderão conferir locais de prova a partir do próximo dia 22

Interposição de recurso inexistente não impede o recurso válido contra a mesma decisão

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