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STJ
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STJ
Destaque Lateral
Corrupção de parte dos arquivos digitais impede seu uso como prova no processo penal
Aline
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8 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
STJ mantém empresa que não pagou outorga impedida de atuar no mercado de apostas
Aline
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7 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
STJ cancela todas as teses em abstrato estabelecidas no IAC 14
Aline
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6 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Repetitivo discute decadência para anular promoção de militares da Aeronáutica
Aline
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30 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
Dona de clínica estética presa após morte de paciente tem pedido de soltura negado pelo STJ
Aline
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30 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
Repetitivo discute prescrição e outras questões em ações de atletas por uso indevido de imagem
Aline
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27 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
Alteração de prática administrativa tributária atinge apenas fatos posteriores
Aline
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26 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
STJ restabelece retomada da administração do Porto de Itajaí pela União
Aline
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26 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
Indicação de Monteiro Lobato para escolas públicas não violou normas antirracistas, decide STJ
Aline
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24 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
STJ: Quando beneficiário da apólice também é segurado, prazo para obter indenização é de um ano
Aline
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20 de dezembro de 2024
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