Arquivos STJ - Página 11 de 17

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Criada em 2021, a revista eletrônica Amazonas Direito é o mais atualizado site sobre a Justiça e Direito no Amazonas. O site nasceu para ser fonte de informação sobre o que acontece nos tribunais, escritórios e no dia a dia do Amazonas.

STJ

Juízo pode declinar da competência de ofício apenas nas ações iniciadas após a Lei 14.879/2024

Ibama pode fiscalizar edificação por risco ambiental, ainda que haja licença de outro órgão público

STJ recebe denúncia contra desembargadora do TJBA e seus dois filhos no âmbito da Operação Faroeste

Uso do salário mínimo para indexar contrato não basta para afastar mora por falta de pagamento

Falta de vínculo de socioafetividade leva STJ a manter desconstituição de paternidade

Reconhecimento de maus-tratos impõe manutenção de decisão que determinou abrigamento de idosa

Créditos decorrentes de LCI são classificados como quirografários no processo de falência

STF confirma decisão sobre porte de maconha para uso pessoal

STJ admite inclusão do fiador apenas no cumprimento de sentença da ação renovatória

STJ: Corte Especial define que nova regra sobre feriado local se aplica a recursos já interpostos

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