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STF reafirma entendimento sobre não incidência de ICMS na transferência de bens do mesmo contribuinte

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no deslocamento de...
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STF valida lei que obriga unidades de saúde a divulgar nomes de médicos e horários de atendimento

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STF dá mais 30 dias para São Paulo detalhar adoção de câmeras corporais por PMs

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STF recebe propostas para alteração da Lei do Marco Temporal

Sete sugestões de mudanças foram feitas pelos participantes da comissão especial na audiência de conciliação realizada na segunda-feira (10) O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu...
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STF determina afastamento de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia

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STF anula pagamento de valores retroativos de auxílio-alimentação a ex-juiz federal

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão da Justiça Federal em Minas Gerais que havia concedido a um ex-juiz federal...
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Caso Henry Borel: STF mantém prisão preventiva de Monique Medeiros

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta segunda-feira (10) a prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada de participar do homicídio...
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STF prorroga prazo para União apresentar forma de execução de plano sobre medidas contra queimadas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que apresente, até 7/3, documento que estrutura a execução do Plano de...
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