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STF fixa critérios para que planos de saúde cubram tratamentos fora da lista da ANS
19 de setembro de 2025
STF determina abertura de inquérito para investigar resultados da CPI da Pandemia
19 de setembro de 2025
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16 de setembro de 2025
Taxa Selic deve corrigir valores em todas as discussões envolvendo a Fazenda Pública, reafirma STF
15 de setembro de 2025
Decisão de banca de heteroidentificação de cota racial pode ser discutida na Justiça, diz STF
14 de setembro de 2025
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21 de novembro de 2024
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