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    STF dá prazo de 180 dias para Congresso criar crime de retenção dolosa de salários

    STF valida lei de SP que criou cargo comissionado de segurança no Tribunal de Contas

    STF vai decidir se testemunho de “ouvir dizer” pode ser usado como prova em Tribunal do Júri

    STF notifica TSE sobre decisão no caso das “sobras eleitorais”

    STF vai decidir se aposentadoria compulsória para empregado público depende de regulamentação

    STF mantém indenização a vítimas do Zika mesmo sem validade da MP

    Entenda: STF inicia julgamento definitivo sobre planos econômicos

    Lei que limitava honorários de procuradores do Paraná é inválida, decide STF

    Entenda: STF retoma análise de decisões sobre serviços funerários em SP

    STF suspende ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem exclusivamente por crimes após diplomação

    STF garante acesso a documentos apreendidos pela PF para réus do Núcleo 1 da tentativa de golpe

    A pedido da PF e com aval da PGR, STF autoriza novas diligências na Operação Sisamnes

    Assistente social demitida por receber aposentadoria consegue reintegração ao emprego

    STF suspende reintegração de posse de fazenda com 500 famílias no Maranhão

    STF invalida regras para escolha de conselheiros de Tribunais de Contas estaduais

    STF vai julgar validade da incidência de Imposto de Renda na doação em antecipação de herança

    STF declara inconstitucional lei de Rondônia que recriou cargos extintos na Polícia Civil

    STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais

    STF prorroga trabalhos da audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal

    Apib questiona no STF omissão legislativa sobre pulverização aérea de agrotóxicos

    STF valida lei de SC que prevê distribuição gratuita de análogos de insulina

    STF determina cumprimento imediato da pena do ex-presidente Fernando Collor

    Simplificação do licenciamento ambiental no RS só vale para atividades de pequeno impacto, decide STF

    Receitas próprias do Judiciário não entram no teto de gastos do arcabouço fiscal, decide STF

    STF divulga cartilha da OAB-SP sobre golpe do falso advogado

    STF nega recursos e mantém condenações de réus da Boate Kiss

    STF mantém decisão que impede que Guarda Civil de São Paulo use nome de “Polícia Municipal”

    STF suspende processos em todo o país sobre licitude de contratos de prestação de serviços

    STF julga redução de idade para aposentadoria de mulheres policiais

    STF suspende por mais 30 dias processo sobre Gasoduto Subida da Serra

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