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STF
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STF
Destaque Lateral
Supremo invalida critérios de repartição do ICMS da mineração no Pará
Aline
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16 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
STF suspende cobrança de dívida da Embrapa sem precatórios
Aline
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15 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Câmara Legislativa pode convocar procurador-geral do DF para prestar informações, decide STF
Aline
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14 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
STF rejeita ação do PDT contra aumento da taxa básica de juros pelo Banco Central
Aline
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11 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
STF determina realização de mutirões carcerários e concede prisão domiciliar a mãe de criança de 4 anos
Aline
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10 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
STF concede prisão domiciliar a mãe presa preventivamente em fase de amamentação
Aline
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8 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
STF reconhece direito à licença parental de servidores públicos civis e militares de quatro estados
Aline
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6 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
STF abre nova etapa para implementação de plataforma nacional de demanda de medicamentos
Aline
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30 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
Povos indígenas questionam norma sobre consulta a comunidades afetadas por licenciamento ambiental
Aline
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30 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
STF vai decidir se federação sindical pode propor ação coletiva na falta de sindicato local
Aline
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27 de dezembro de 2024
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