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STF cassa decisão que reconheceu vínculo de emprego entre jornalista e emissora de TV

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de...
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STF garante licença-paternidade só a partir de alta hospitalar

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa aos policiais penais do Distrito Federal (DF) e garantiu o...
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STF confirma validade de provas de crime de tráfico de drogas obtidas em busca domiciliar

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, considerou válidas provas obtidas a partir de busca e apreensão domiciliar sem mandado...
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STF decide que Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres...
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STF rejeita acumulação de auxílio suplementar com aposentadoria por invalidez concedida após 1997

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o benefício de auxílio suplementar por acidente de trabalho só pode ser acumulado com a...
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STF suspende indicações ao TCE-BA até julgamento sobre falta de cargo de auditor

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) a suspensão de qualquer indicação ou nomeação para o Tribunal de...
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Guardas municipais podem fazer policiamento urbano, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa quinta-feira (20), que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em...
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Remoção de juízes precede promoção por antiguidade, decide STF

Na sessão desta quinta-feira (20), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou a constitucionalidade de trecho de lei de...
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