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A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7784) para questionar a validade de uma resolução...
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STF vai decidir se INSS deve arcar com salários de vítimas de violência doméstica afastadas do trabalho

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Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Porta dos Fundos lançam vídeo...
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STF vai decidir se presos podem publicar livros enquanto cumprem pena

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STF invalida lei da Paraíba que obrigava autorização imediata de testes de covid-19 por planos de saúde

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STF restabelece condenação de mulher abordada pela polícia em frente a local de tráfico de drogas

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