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Distrito Federal
Destaque Lateral
STJ vai decidir quem tem ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do Pasep
Aline
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16 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Supremo invalida critérios de repartição do ICMS da mineração no Pará
Aline
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16 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
STF suspende cobrança de dívida da Embrapa sem precatórios
Aline
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15 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
STJ nega anulação de pronúncia que só foi questionada três anos após confirmação em segundo grau
Aline
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15 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
STJ nega liminar para reduzir pena de ex-vereador condenado por corrupção passiva
Aline
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15 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Câmara Legislativa pode convocar procurador-geral do DF para prestar informações, decide STF
Aline
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14 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Medida protetiva posterior não afasta competência do juízo cível originário para julgar partilha de bens
Aline
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14 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
STF rejeita ação do PDT contra aumento da taxa básica de juros pelo Banco Central
Aline
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11 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Plano não pode limitar sessões de psicomotricidade nem exigir formação do profissional em psicologia
Aline
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10 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
STF determina realização de mutirões carcerários e concede prisão domiciliar a mãe de criança de 4 anos
Aline
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10 de janeiro de 2025
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