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Aposentadoria não pode ser penhorada para pagar advogado que atuou no processo contra o INSS

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a regra do parágrafo 1º do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) não...
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Plano de saúde deve cobrir bomba de insulina para paciente com diabetes, decide STJ

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Candidatos ao concurso do STJ poderão conferir locais de prova a partir do próximo dia 22

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STF mantém sessão, mas presença será restrita a partes e imprensa previamente credenciada

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Entenda: STF julga ação sobre letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro

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STF sob tensão: Segurança reforçada e sessão restrita após explosões em Brasília

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Interposição de recurso inexistente não impede o recurso válido contra a mesma decisão

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a interposição de um recurso inexistente não impede a parte de...
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Proprietário de carro ligado à explosão em Brasília foi candidato pelo PL em Rio do Sul

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