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STF reconhece direito à licença parental de servidores públicos civis e militares de quatro estados

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito à licença-maternidade de seis meses para servidoras temporárias e comissionadas também nos casos de...
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STJ cancela todas as teses em abstrato estabelecidas no IAC 14

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STF abre nova etapa para implementação de plataforma nacional de demanda de medicamentos

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