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STF determina realização de mutirões carcerários e concede prisão domiciliar a mãe de criança de 4 anos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
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STJ desclassifica conduta de tráfico de drogas de preso encontrado com 37 gramas de maconha

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Corrupção de parte dos arquivos digitais impede seu uso como prova no processo penal

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