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STJ: Quando beneficiário da apólice também é segurado, prazo para obter indenização é de um ano

Ao reafirmar o entendimento fixado no julgamento do Incidente de Assunção de Competência 2 (IAC 2), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu...
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Ministros do STJ participam da elaboração da nova Lei Geral de Direito Internacional Privado

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, Moura Ribeiro e Paulo Sérgio Domingues foram nomeados para integrar a comissão encarregada...
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STJ: Reconhecimento de união estável pós-morte deve tramitar no juízo do último domicílio do casal

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação para reconhecimento de união estável ajuizada contra o espólio ou os...
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STF mantém cumprimento imediato de pena de condenado pelo Tribunal do Júri por estupro

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão da Justiça do Pará que determinou o imediato cumprimento da pena de...
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PGR e Partido Verde questionam no STF constitucionalidade de novas leis ambientais do Acre

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra trechos de leis do Acre publicadas em 2024 que alteraram a...
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STJ absolve detento por considerar impunível a solicitação de drogas

O ato de solicitar entorpecentes por si só, sem que a entrega se concretize, é impunível. Com esse entendimento, o ministro Reynaldo Soares da...
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TST define tese vinculante sobre concessão da justiça gratuita

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, na última segunda-feira (16), uma tese importante sobre a concessão de justiça gratuita nos processos...
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OAB questiona no STF monitoramento de conversas entre presos e advogados

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona trechos do Pacote...
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O Projeto de Lei 4543/24 concede a militares das Forças Armadas e a policiais e bombeiros que apresentarem documento...

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