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Servidor pode cobrar valores de ação coletiva sem risco de prescrição, fixa TJAM

O Tribunal de Justiça do Amazonas  decidiu que um servidor público estadual pode continuar cobrando valores devidos com base em uma sentença coletiva, mesmo...
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Justiça condena grupo por tráfico de mais de uma tonelada de drogas escondidas em botijas de gás

A Justiça do Amazonas condenou cinco acusados por envolvimento no transporte de mais de uma tonelada de drogas escondidas em botijas de gás. A...
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TCE-AM suspende contratação de OS para gerir Hospital Platão Araújo por irregularidades

A regularidade jurídica na contratação de entidades do terceiro setor pelo poder público exige, como requisito essencial, o cumprimento rigoroso das normas que regem...
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Sem comprovação da propriedade formal de bens apreendidos, é indevida a devolução, reafirma STJ

 Ao analisar um agravo com origem no Amazonas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aproveitou para reafirmar a jurisprudência sobre a apreensão de bens,...
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STJ: Tráfico privilegiado não pode ser reconhecido sem prova concreta que autorize a redução da pena

Não havendo a defesa apontado, de forma concreta, circunstâncias capazes de afastar a condenação ou, ao menos, demonstrar que o caso admite a...
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TJAM inaugura nova estrutura da Vara de Garantias Penais nesta sexta-feira (11/7)

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) inaugura, nesta sexta-feira (11/7), às 11h, no Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, a nova...
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Justiça promove 1º Ciclo da diversidade com serviços gratuitos e feira LGBTQIAPN+ em Manaus

Com o objetivo de promover a reflexão e o debate sobre os direitos da população LGBTQIAPN+, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região...
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Nota Pública: Atualização de imagem de matéria do site Amazonas Direito

Portal Amazonas Direito informa que atualizou a imagem originalmente vinculada à matéria publicada e intitulada “Justiça suspende cursos superiores irregulares de faculdade no Amazonas”. Esclarecemos...
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