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Cobrança de proteção do cartão sem a permissão do cliente é irregular e gera danos morais
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Servidor temporário da área da saúde tem direito à gratificação de risco
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Corregedoria e Escola Judicial do TJAM criam protocolo de atendimento a povos originários
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Padronização de pagamentos de precatórios pelo TJAM é informada a entes públicos
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Execução de Metas Nacionais e dos indicadores do “prêmio CNJ de qualidade” é objetivo do TJAM
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Atraso em voo que reflete perda de chance de estar em evento é ofensivo à moral, fixa Juiz
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Sem absurdeza na conclusão de que inexiste constrangimento na prisão, não se defere Habeas Corpus
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Intima convicção de Jurados com base em mínimo de provas não autoriza anulação de Júri
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Competência do Juizado Cível da Infância será alvo de uniformização de jurisprudência no Amazonas
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Justiça anula ato que eliminou candidato de concurso por entrega de exames fora do prazo
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Data de Fundação: 07/06/2021
Diretora Responsável: Aline Alencar
WhatsApp: (92) 98164-6225

Diretor Geral: Raimundo de Holanda
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Endereço: Rua Camilo Castelo Branco, 25A, Sala C - Japiim

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