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Autotutela administrativa: é regular ato de ofício que corrige erro notório em progressão funcional, diz STJ
João
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5 de fevereiro de 2026
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Correção necessária: regime fechado em tráfico de drogas não resiste com motivações genéricas, diz STJ
João
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5 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Palavra policial não pode ser descartada apenas pela função, diz STJ ao manter condenação no Amazonas
João
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5 de fevereiro de 2026
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TJAM: mesmo em matéria de ordem pública, ausência de prova da alegação impede isentar efeitos da revelia
João
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5 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Direito ao nome sem erros: falha na grafia do CPF justifica acolhimento de pedido contra a União
João
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5 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Réus são condenados pelo Júri por homicídio motivado por dívida de R$ 700
João
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4 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Juiz condena dono de pitbull por ataque a cliente durante venda de peixes no Amazonas
João
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4 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Operação Carimbadores: Justiça reconhece pornografia infantil e condena réus no Amazonas
João
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4 de fevereiro de 2026
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Amazonas
A proteção ao consumidor tem limites: quando o acordo já existe, o dano não se renova
João
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4 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Justiça reconhece assédio decorrente de vazamento de dados e manda empresa indenizar
João
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4 de fevereiro de 2026
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