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TJAM reforma decisão e determina recolhimento de ICMS por empresa de telecomunicações
Aline
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13 de junho de 2024
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Professor e policial militar são condenados por estupro e favorecimento à prostituição infantil
Aline
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13 de junho de 2024
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Amazonas
Decisão reforça necessidade de demonstração da intenção do agente público de causar dano ao erário
João
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13 de junho de 2024
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Amazonas
Decurso do tempo não elimina a cobrança tributária face a suspensão da constituição do crédito
João
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13 de junho de 2024
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Amazonas
Desafios na comprovação da união estável e seus reflexos jurídicos no direito sucessório
João
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13 de junho de 2024
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Amazonas
Juíza condena homem a mais de quatro anos de prisão por “estelionato sentimental”
Aline
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12 de junho de 2024
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Amazonas
Acusado de matar o “Palhaço Creme de Leite” é condenado em Manaus
Aline
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12 de junho de 2024
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Amazonas
TJAM inicia julgamento de IRDR sobre desconto indevido de tarifa bancária e dano moral
Aline
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12 de junho de 2024
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Amazonas
Corregedor acompanha processo de adoção de crianças do interior do Estado por casal italiano
João
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12 de junho de 2024
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Amazonas
Mera cobrança indevida não tem valor automático de ofensiva a moral do consumidor
João
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12 de junho de 2024
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