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Juiz condena posto de combustível a indenizar proprietário por falha decorrente de gasolina
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Divergências doutrinárias não se servem a pedido de anulação de questão de concurso
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Ministro atende pedido de Defensoria e concede habeas corpus a preso no Amazonas
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Não se permite corrigir o erro quanto a autoridade que nega o direito se a ação foi ao Juízo errado
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Jurista saúda a ALACA, a Amazônia e a Zona Franca como importante centro de propulsão cultural
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Cliente que perde tempo contestando cobranças deve ser indenizado
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Por desnecessidade de preventiva em tráfico de drogas, ministro revoga prisão decretada no Amazonas
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Não há ofensa a lei se o TJ reforma a sentença e a restabelece mediante embargos, julgando a lide
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Servidor que atende requisitos para promoção na carreira não pode ter o direito negado
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Ação de banco para bloquear conta do cliente por movimentos atípicos não constitui ato ilícito
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Diretora Responsável: Aline Alencar Farias
WhatsApp: (92) 98164-6225

Diretor Geral: Raimundo de Holanda
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