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Ilegalidade da conversão do flagrante em preventiva noticiada no Habeas Corpus impõe ser conhecida
João
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16 de março de 2024
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Amazonas
Amazonas Energia é condenada por oscilações de energia em Maués e indenizará por danos coletivos
João
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16 de março de 2024
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Amazonas
Manter o nome do usuário inscrito no cadastro de devedores, sem a dívida, arranha a dignidade
João
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16 de março de 2024
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Amazonas
Seguro Prestamista imposto no empréstimo contra a vontade do cliente é indenizável
João
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16 de março de 2024
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Amazonas
CGJ-AM prorroga edital que facilita acesso de grupos vulneráveis ao casamento civil
Aline
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15 de março de 2024
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Amazonas
Em Brasília, corregedor-geral de Justiça do AM conversa com ministros do STF
Aline
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15 de março de 2024
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Amazonas
Jurisdição é inafastável, sendo ilegal a decisão que não examina habeas corpus, fixa Ministro
João
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15 de março de 2024
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Amazonas
Prisão é legal quando mandado do Juiz é dispensável, fixa Paciornik, mantendo condenação do TJAM
João
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15 de março de 2024
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Amazonas
TRT-11 informa que PJe ficará indisponível nos dias 16 e 17 de março para atualização do sistema
Aline
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15 de março de 2024
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Amazonas
Justiça condena acusado de matar mulher com terçadadas a 31 anos de prisão no interior do Amazonas
Aline
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15 de março de 2024
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