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Aluno que perde tempo útil tentando resolver problemas na Escola deve ser indenizado
João
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25 de março de 2024
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Amazonas
Na violência doméstica não se admite uso da bagatela imprópria, mas é aceitável a legítima defesa
João
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25 de março de 2024
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Amazonas
Consumidor que sofre a suspensão indevida de serviços de internet deve ser indenizado
João
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25 de março de 2024
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Amazonas
Negligência médica compensada com danos morais razoáveis não dá azo a revisão no STJ
João
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25 de março de 2024
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Amazonas
Defensoria do Amazonas investiga desassistência do Hospital Franscisca Mendes em área de Saúde
João
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24 de março de 2024
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Amazonas
Justiça mantém condenação de loja revendedora por venda de pneus com defeitos em Manaus
João
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24 de março de 2024
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Amazonas
Idosa deve ser indenizada por corte de energia durante a pandemia da Covid-19
Aline
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24 de março de 2024
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Amazonas
STJ confirma decisão da Justiça do Amazonas sobre pensão por morte a menor sob guarda
João
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24 de março de 2024
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Amazonas
Operadora não deve indenizar se não houver provas dos abusos nas cobranças de serviços digitais
João
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24 de março de 2024
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Amazonas
Município deve matricular criança com Síndrome de Down em creche perto de casa, sob pena de multa
João
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23 de março de 2024
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