Amazonas

Corregedoria participa da entrega de 507 títulos de terra a famílias indígenas de São Gabriel (AM)

Mais 507 famílias indígenas, de várias etnias, receberam o título definitivo da terra em que habitam. Os beneficiários são moradores do município de São...

Afastamento remunerado de servidor por ato judicial não é amparado em direito líquido e certo

Não cabe o uso de mandado de segurança para o judiciário avaliar o pedido de licença do servidor para capacitação funcional, pois esse ato...

Tribunal de Justiça do Amazonas nomeia mais 12 aprovados em concurso

O Tribunal de Justiça do Amazonas publicou novos atos de nomeação de aprovados no concurso público regido pelo Edital n.º 01/2019-PTJ, para provimento de...

A venda casada, por si só, não motiva o reconhecimento de danos morais

A contratação do empréstimo com a aquisição de um seguro se constitui em ato ilícito, ainda que haja o contrato de adesão específico se...

Preso de alta periculosidade deve se manter em penitenciária federal, diz Justiça

Não há erro na decisão do juízo da execução penal, quando este atua para renovar a permanência do preso por mais 360 dias em...

A mera impugnação do contrato pelo cliente exige que o processo prossiga contra o Banco

Embora a justiça seja composta por pessoas preparadas, magistrados erram, importando que aquele que procura a Justiça busque consertar determinada situação jurídica que se...

Pessoa Jurídica que pretende benefício da justiça gratuita deve provar falta de recursos

O consumidor tem direito à proteção do Estado e do Município, assegurada a sua defesa, dentre outras formas estabelecidas em lei, por meio de...

juiz não pode por fim ao processo em favor do banco sem dar a chance do autor se justificar

O juiz não pode, por aceitar que o lado contrário tenha razão, por fim ao processo do autor, pegando-o de surpresa, sem que adote...

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A prestação de serviços públicos essenciais, como o fornecimento de energia elétrica, submete-se aos princípios da continuidade e da...

Consumidora não comprova origem da contaminação e juiz nega ação contra Bauducco e Assaí em Manaus

A decisão considerou ausência de provas de que os biscoitos com carunchos já estavam contaminados na compra O juiz Francisco...

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