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Juíza nega danos morais por inércia do consumidor, mas autoriza repetição do indébito

A conduta leal deve envolver tanto o consumidor quanto o fornecedor de produtos e serviços. É natural que aquele sofre um prejuízo moral deva...
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Defensoria avança para definir proteção a população em situação de Rua em Manaus

A segunda reunião promovida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) para construção de consensos visando a implementação de políticas públicas para a...
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Falha do Governo em promover servidor é declarada na Justiça; Estado deve indenizar retroativamente

Decisão da 2ª Câmara Cível do Amazonas aponta omissão do Estado em concretizar direito de servidor e  confirma sentença que reconheceu esse direito com...
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Retirada de conteúdo da internet por ordem judicial exige decisão especificada

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Tribunal ajusta multa em processo de interdição de estabelecimento por poluição sonora

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas alterou parcialmente uma decisão liminar, modificando o período e o valor das multas aplicadas...
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Justiça realiza “Semana do Tribunal do Júri” a partir de 6 de maio, em Borba/AM

A Vara Única da Comarca de Borba realizará a "Semana do Tribunal do Juri". Quatro sessões de julgamento estão programadas para acontecer do dia...
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