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Amazonas Energia tem 10 anos para cobrar faturas atrasadas; troca de titularidade deve ser comunicada
João
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1 de setembro de 2025
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STJ: Sem que o suposto erro médico tenha causado a morte do feto, fica afastado o dever de indenizar
João
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1 de setembro de 2025
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Negativa genérica não afasta fiança quando assinatura não é contestada; fiador deve assumir a cobrança
João
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1 de setembro de 2025
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Justiça do Amazonas condena Burger King por não cumprir oferta divulgada em rede social
João
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1 de setembro de 2025
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Amazonas
STJ barra recurso de plano de saúde do Amazonas e mantém condenação por falha de parto cesáreo
João
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1 de setembro de 2025
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Amazonas
Turma Recursal aplica decisão do STF e põe fim à disputa sobre adicional por tempo de serviço
João
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1 de setembro de 2025
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Não observado o prazo de três anos para ação individual por danos ambientais, incide prescrição
João
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1 de setembro de 2025
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Amazonas
Intermediadora é condenada após contrato inválido e arrependimento de cliente no Amazonas
João
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31 de agosto de 2025
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Amazonas
Culpa exclusiva de passageiro sem passaporte afasta dever de indenizar de aérea, fixa Justiça
João
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31 de agosto de 2025
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Amazonas
Registro tardio do óbito supre obstáculos familiares e logísticos e preserva direitos, fixa Justiça
João
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31 de agosto de 2025
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