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Sem recurso do promotor, ainda que a pena aplicada afronte a lei, não se piora a vida do condenado
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Sem recurso do promotor, ainda que a pena aplicada afronte a lei, não se piora a vida do condenado

João -
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Mesmo sendo presa com drogas na residência, mãe de menor de 12 anos tem direito à domiciliar
Amazonas

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João -
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Por protesto de débitos indevidos de IPTU, contribuinte deve ser indenizado, fixa Justiça
Amazonas

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João -
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Sem prova de que o ex viveu em união estável não se atende a pedido de partilha de bens
Amazonas

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João -
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Sem que as cobranças efetuadas por ligação tenham causado vexame não há ilícito indenizável
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João -
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Juiz erra sem dar ao autor a chance de ter sucesso no pedido com a inversão do ônus da prova
Amazonas

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João -
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Bloqueio de milhões em bens de responsável por desmatar 1,6 mil hectares de floresta amazônica
Amazonas

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Aline -
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TJAM divulga portaria sobre funcionamento no período do recesso
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Aline -
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Para maior eficiência de julgado a favor de servidor, Juizado aplica execução invertida
Amazonas

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João -
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Sem falhas na prestação dos serviços e do erro médico, Amazonas não indeniza
Amazonas

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João -
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Diretora Responsável: Aline Alencar Farias
WhatsApp: (92) 98164-6225

Diretor Geral: Raimundo de Holanda
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