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Tim indenizará por danos morais decorrentes de inscrição indevida de dívida prescrita

Sendo a justiça acionada com pedido de declaração de que  o credor não possa mais se satisfazer com a cobrança da dívida, porque o...
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Médico tem autonomia para requisitar exames à assistência de saúde suplementar, que deve atender

Desde o ano de 2021, por meio da  Resolução n° 465/2021  a lista de Procedimentos e Eventos em Saúde foi atualizada, prevendo-se novos exames...
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Juiz Jean Carlos Pimentel é empossado como membro suplente do Conem/AM

O juiz Jean Carlos Pimentel foi empossado como membro suplente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Conen/AM) em cerimônia realizada, na quinta-feira (22/02),...
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Justiça determina reforma e ampliação da carceragem de delegacia de Tapauá, no Amazonas

Sentença da Comarca de Tapauá julgou procedente Ação Civil Pública iniciada pelo Ministério Público do Amazonas para determinar que o Estado do Amazonas realize...
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Tribunal mantém liminar que indeferiu pedido de penhora de bem

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas negou recurso de empresa imobiliária contra liminar de 1.º Grau que negou o bloqueio...
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Não é opção do Governador do Amazonas o ato de promover o Militar, fixa decisão

Não é uma opção do Governador do Amazonas o ato de promover  um determinado oficial, em detrimento de outros. Se o policial militar preencher...
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Imóvel financiado com garantia ao credor não permite rescisão com base no CDC, reafirma Justiça

Em alienação fiduciária de bem imóvel não é dado ao comprador rescindir o contrato e reaver parte dos valores pagos, na razão de haver...
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Juiz adia exame de violação de perimetro das tornozeleiras usadas por Raimundo e Jussana Machado

O Juiz Mauro Moraes Antony, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, adiou um pedido de revogação de medidas cautelares concedida ao casal Raimundo...
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