Amazonas

Por cobrança de dívida já paga, credor devolve em dobro valor ao réu se houver má- fé

Quem ajuíza ação de cobrança contra o pretenso devedor por dívida já paga no total ou ainda pela metade, sem a devida ressalva, consistente...

Não cabe busca e apreensão do veículo se o devedor pagou a prestação atrasada

Não procede Ação de Busca e Apreensão de veículo pelo banco se o atraso do pagamento das parcelas deixou de existir antes do ajuizamento...

Justiça confirma segurança a estudante aprovado no ENEM para ingressar na UFAM

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas concederam segurança a estudante que foi aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio de 2022...

Técnico que despencou de guindaste no Festival de Cirandas consegue indenização de R$ 70 mil

Vítima de queda de guindaste no Festival de Cirandas de Manacapuru, em 2022, vai receber R$ 70 mil de indenização, após acordo na Justiça...

Esbulho possessório de ex-conjuge não é resolvido em Vara de Família

Ainda que o imóvel objeto da discórdia entre o casal que viveu em união estável seja o centro do pedido de uma ação de...

Pagamento insuficiente de verbas trabalhistas, por si só, não motiva danos morais

Para atender as normas constitucionais de valorização a educação é que foi instituído o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação...

Com erro na inscrição da dívida pela empresa de Factoring, consumidor tem negativação anulada

A Juíza Nayara Moreira de Lima Antunes, do 7º Juizado Cível, determinou que uma empresa de Factoring proceda, no prazo de cinco dias úteis,...

Homem que matou cunhado é condenado a 16 anos de prisão no interior do Amazonas

A Vara Única da Comarca de Guajará realizou, de 14 a 16 deste mês, quatro sessões de júri popular sob a presidência do juiz...

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Mães de crianças com deficiência têm direito à redução da jornada de trabalho, para que possam acompanhar os filhos...

Empresa é condenada por morte de empregado em acidente durante viagem a serviço

Uma empresa de comunicação visual de Tangará da Serra foi condenada a indenizar a família de um trabalhador que...

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