A propaganda enganosa por descumprimento do anúncio quanto à entrega de áreas comerciais em condomìnio habitacional deve ser convertida em perdas e danos a...
No fornecimento de serviços que envolva entrega de crédito ou financiamento o Banco deverá informar se há acréscimo de valor e de prestações
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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DEP-AM), por meio da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos Humanos, ingressou com uma ação na Justiça...
A 3ª Turma Recursal do Amazonas reformou a sentença que negou danos morais a um consumidor que comprou um iPhone desacompanhado do carregador, configurando...
Porções de entorpecentes e uma balança de precisão foram apreendidas com um homem, de 19 anos, durante a operação Fronteira Mais Segura, da Secretaria...