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Justiça homologa transação penal ambiental em caso de transporte ilegal de madeira no interior

O juiz de Direito Diego Brum Legaspe Barbosa, titular da 1.ª Vara da Comarca de Humaitá, homologou uma transação penal ambiental em que as...
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Tribunal do Júri condena seis réus por homicídio qualificado de um adolescente de 13 anos

A 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus concluiu no início da noite de terça-feira (19/03), o julgamento da Ação Penal...
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Plano de saúde é condenado a pagar R$8 mil por demora na realização de cirurgia em Manaus

Sentença da Juíza Sheila Jordana de Salles, da 1ª Vara Cível de Manaus, condenou a Federação das Unimeds da Amazônia (FAMA) a indenizar beneficiária...
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Corte de Contas do Amazonas manda que ex-gestor de município devolva recursos por irregularidades

QUEIrregularidades identificadas na aplicação dos recursos públicos durante o ano de 2012 na Câmara Municipal de Barreirinha levaram os conselheiros do Tribunal de Contas...
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Descontos de banco sem informação clara e adequada presumem danos sofridos pelo consumidor

A falta de informação clara e adequada nos descontos de empréstimos afronta o consumidor. Com essa disposição, a Juíza Maria do Perpétuo Socorro da...
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É razoável dispor ao candidato novo prazo para entrega de exames se a recusa foi irregular

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Atropelamento de pequeno cão em via de Manaus condena acusado por maus tratos a animais

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Tempo de aposentadoria com base em insalubridade, sem amparo na presunção, exige emissão de laudo

As concessões de aposentadorias no âmbito da administração federal direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, exige registro no...
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