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Turma do Amazonas admite fungibilidade recursal após juiz chamar interlocutória de sentença

 É o recurso em sentido estrito o adequado para atacar decisão interlocutória na qual o juiz se declara incompetente em razão da matéria, exceto...
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Contribuinte vítima de protesto indevido de débito tributário deve ser indenizado, fixa TJAM

A pessoa cobrada indevidamente pelo lançamento de um tributo não configurado, por falta de fato gerador, sofrendo o extremo de um protesto em cartório...
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Não é abusivo a cobrança de encargos bancários que atendem a créditos emergenciais

A tarifa bancária "adiantamento a depositante", não consiste em um serviço passível de contratação, mas sim um encargo cujo fato gerador é a concessão...
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TJAM define que promoção de investigadores e escrivães exige estudo de impacto orçamentário

A lei que no Estado do Amazonas determina a promoção do servidor público deve prever o estudo de impacto orçamentário e financeiro. Com igual...
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DPE-AM atua para evitar a falta de dinheiro em espécie durante o Festival de Parintins

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Amazonas em choque com a morte de ex-Sinhazinha do Garantido. Entenda as investigações

A Delegacia de Homicídios e Sequestros do Amazonas continua trabalhando para  esclarecer as circunstâncias da morte da empresária Dilemar Cardoso Carlos da Silva, conhecida...
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TJAM confirma que candidato a PM com HIV, mesmo assintomático, perde direito à nomeação

No âmbito dos concursos públicos se deve eliminar qualquer espécie de discriminação, mas é igualmente importante observar que os editais de certames contêm normas...
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Banco não indeniza cliente por envio de cartão, ainda que não solicitado, se houve uso do produto

O envio de cartão de crédito não solicitado, com descontos indevidos, gera dano moral, entretanto o consumidor pode não levar a indenização se fez...
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