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TJAM: Ação criminal em curso não impede benefício do tráfico privilegiado

Inquéritos em andamento ou ações penais sem trânsito em julgado não podem ser utilizados para impedir a aplicação da redução da pena no tráfico....
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PC-AM recupera 24 aparelhos celulares que foram roubados e furtados em Maués

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Ausência de citação regular de Policial Militar gera prejuízo grave e anulação de atos processuais

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Justiça anula decisão que exigia análise plena do direito de promoção de servidores do Amazonas

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TCE-AM determina que ex-diretora da SAAE de Manacapuru devolva R$ 88,4 mil aos cofres públicos

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Aadcam apresenta pesquisa sobre repetição de demandas ao Numopede

Na manhã da última quinta-feira (6) representantes da Associação dos Advogados Defensores do Consumidor Amazonense (Aadcam) apresentaram ao presidente do Núcleo de Monitoramento de...
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TJAM julga recursos de banco e empresa em caso de empréstimo durante a pandemia

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Amazonas sediará o 2º Encontro das Ouvidorias-Gerais da Região Norte do País

Com o objetivo principal de debater o importante papel das Ouvidorias de Justiça na defesa da cidadania e como órgãos facilitadores da interlocução do...
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