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TCE-AM marca julgamento das contas de Wilson Lima para 9 de abril

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgará, no próximo dia 9 de abril, as contas do governador Wilson Lima referente ao...
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TCE-AM alerta gestores públicos sobre prazo final para entrega da Prestação de Contas Anual

Disponível desde o mês de janeiro, o prazo para a homologação da entrega da Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2023...
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Conselheiro do TCE-AM suspende cinco editais de concursos públicos da Prefeitura de Manacapuru

Júlio Pinheiro, conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), determinou a suspensão de cinco editais de concurso público da Prefeitura de Manacapuru após...
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Fundação Carlos Chagas divulga lista de aprovados no concurso público do MPAM

Nesta quinta-feira (28), a Fundação Carlos Chagas (FCC) tornou pública a relação de candidatos aprovados no concurso público do Ministério Público do Estado do...
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Justiça garante direito de menor sob guarda à pensão por morte

O Tribunal de Justiça do Amazonas manteve decisão de juiz de primeiro grau em favor de um menor sob guarda, garantindo o recebimento das...
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Corregedores-Gerais do Norte se unem para discutir e propor soluções novas para desafios judiciais

Os representantes das Corregedorias-Gerais de Justiça do Amazonas, Amapá, Rondônia, Acre e Roraima estiveram reunidos em Manaus, nesta quarta-feira (27/3), para discutir temas de...
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Turma rejeita recurso da PGE/AM e manda Estado pagar direitos de um servidor da Polícia Civil

A alegação de indisponibilidade financeira não isenta o Estado do Amazonas de cumprir seus compromissos legais. Com essa disposição a 4ª Turma Recursal do...
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Habeas Corpus perde eficácia em face de mudanças de circunstâncias

O habeas corpus (ainda que ação de natureza fundamental) perde sua essência quando surgem novas circunstâncias após a sua impetração. As novas medidas informadas...
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Sentença do Juiz Manuel Amaro de Lima, reconheceu ausência de prova inequívoca da irregularidade e violação ao direito do...

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