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Acusado por tráfico de drogas tem direito a redutor máximo de pena, não sendo habitual no crime

O Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, aceitou um habeas corpus da Defensoria Pública do Amazonas, reduzindo a pena de um réu por...
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Companhia aérea é absolvida em processo por falha em serviço de entretenimento a bordo

A Terceira Turma do Juizado Especial Cível absolveu a Azul Linhas Aéreas de indenizar um passageiro por falta de entretenimento em voo. O autor...
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Banco derruba decisão que reconheceu falha por fraude de terceiro no caso Lótus

Por não verificar indícios de fraude num contrato de empréstimo celebrado entre o Banco Pan e o autor de um pedido de anulação do...
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Responsabilidade do IPVA é transferida ao adquirente de veículo mesmo sem comunicação oficial

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio de acórdão relatado pela desembargadora Maria do Pérpetuo Socorro Guedes Moura,...
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Necessidade de perícia afasta competência do juizado para julgar ação contra banco

O juiz Luiz Pirez de Carvalho Neto, da 1ª Turma Recursal do Amazonas declarou a  incompetência da 1ª Vara do Juizado Especial Cível para...
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Justiça nega direito de reparação à seguradora contra Amazonas Energia por falta de provas

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Mulher acusada de homicídio e tentativa de homicídio contra filha da vítima, será mantida em prisão

A Segunda Câmara Criminal do Amazonas negou a revogação da prisão preventiva decretada contra Érica Beatriz de Jesus da Silva. A paciente- ré em...
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Barroso nega seguimento a recurso e mantém aposentadoria especial de professor em Manaus

O Ministro Luís Roberto Barroso, negou seguimento  a um recurso contra o Tribunal do Amazonas que, em decisão de 2º grau, manteve a aposentadoria...
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