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Havendo o Juiz motivado seu convencimento com base nas provas dos autos, há decisão hígida
João
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17 de abril de 2024
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Plano de saúde é condenado a indenizar por recusar reembolso ao consumidor
João
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17 de abril de 2024
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Amazonas
Mulher chamada de “amante” em processo judicial deve ser indenizada em R$ 3 mil
João
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17 de abril de 2024
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Amazonas
Amazonas deve indenizar adolescente que sofreu exposição vexatória por fotos tiradas em delegacia
João
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17 de abril de 2024
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Amazonas
Tribunal mantém sentença de homem condenado por prática de brigas de galo no Amazonas
Aline
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16 de abril de 2024
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Amazonas
Réus são condenados por assassinato relacionado à agiotagem
Aline
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16 de abril de 2024
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Amazonas
Tribunal mantém cobrança de multa contra empresa por comercialização de produtos impróprios no AM
João
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16 de abril de 2024
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Amazonas
Defensoria Pública instaura investigação sobre causas do Apagão de Energia em Manaus
João
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16 de abril de 2024
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Amazonas
Vara Maria da Penha exige que fragilidade da vítima mulher seja motivo da agressão
João
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16 de abril de 2024
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Amazonas
Exaustão na instância inferior não é requisito para exame de HC em caso de abuso contra liberdade
João
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16 de abril de 2024
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