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STJ: Roubar no transporte coletivo motiva condenação pelo crime com pena aumentada pela metade

A aplicação de pena privativa de liberdade mais grave ao réu, se não patente a absurdeza alegada contra a conclusão do magistrado e ausente...
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Dependência da viúva é presumida, cabendo à Previdência o ônus de derrubar direito à pensão

A concessão de pensão por morte  depende do atendimento de requisitos descritos na lei. Satisfeitos alguns pressupostos como a demonstração do falecimento do instituidor...
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Justiça do Amazoas ouve Isabelly Aurora e outros acusados por atuação com rifas sem autorização

A 4.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus realizou na sexta-feira (05/04) audiência de instrução no processo n.º 0496778-73.2023.8.04.0001, envolvendo oito réus denunciados por...
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Turma diz que calculadora cidadão não substitui perícia contábil e afasta competência de Juizado

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas decidiu manter a sentença proferida pelo Juiz Lucas Couto Bezerra em uma ação...
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Ministro anula condenação por tráfico no Amazonas após alegação de invasão policial

O Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, determinou, em decisão monocrática, de ofício, o revigoramento de uma sentença absolutória do...
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Ministro mantém prisão de casal acusado de torturar crianças em Manaus

O Ministro Jesuíno Rissato, Desembargador convocado no STJ, ratificou a decisão do Tribunal do Amazonas, negando pedido de liberdade a casal acusado de torturar...
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Turma Recursal mantém decisão que negou indenização por transporte de coelho no porão de avião

A 3ª Turma Recursal do Amazonas manteve o entendimento do 8ª Juizado Cível de Manaus que negou haver danos a direitos de personalidade com...
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Norma coletiva afasta pagamento de horas extras a representante comercial de cigarros

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Souza Cruz Ltda. de pagar horas extras a um representante de marketing. Para o...
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O 20º Juizado Especial Cível de Manaus condenou o Banco Master S/A a indenizar um consumidor, reconhecendo a prática...

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