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Sem que usuário de energia exerça defesa sobre fraude não vale apuração da concessionária

A apuração de suspeitas de irregularidades no consumo de energia elétrica pelo usuário do sistema da fornecedora não pode ter conclusões alcançadas pela concessionária...
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Por atraso na entrega do imóvel, Construtora deve pagar multa e juros até passar as chaves

A penalidade pelo atraso na entrega do imóvel por parte da Construtora é admissível a favor de quem efetuou a compra na planta, ainda...
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Servidor que protege funcionário fantasma responde pelos mesmos atos ímprobos, diz Justiça

 Ter o Chefe do Setor Administrativo validado o ponto do funcionário, que não compareceria à repartição, além da também demonstração de que essa validação...
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Justiça do Trabalho de Manaus realiza acordo de R$100 mil entre trabalhador e empresa

Um acordo no valor de R$ 100 mil celebrado na 9ª Vara do Trabalho de Manaus encerra demanda 36 dias após o início da...
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Danos morais por falhas de serviços da Amazonas Energia são corrigidos desde a citação da empresa

Os cálculos de juros sobre créditos devidos ao consumidor, reconhecidos pela Justiça, quando decorrem de responsabilidade contratual, devem ser computados a partir da citação...
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Serviços não contratados e cobrados admitem pedidos de reparação dentro do prazo de 10 anos

O último desconto indevido efetuado pelo Bradesco, na forma narrada pelo autor com pedido de reparação do ilícito foi em 03/02/2015, ao passo que...
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Amazonas têm 1.664 focos de fogo e Ibama manda reforço de brigadistas

Os incêndios no estado do Amazonas somaram 1.664 focos de fogo ativos até essa quinta-feira (12) identificados por satélite, informou nesta sexta-feira (13) o...
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Liminar dada a empresa que não segue as exigências de licitação é derrubada pelo TJAM

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas decidiram pelo provimento de recurso do Estado do Amazonas contra sentença proferida em mandado de...
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