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STF garante a promotor aposentado do Amazonas julgamento no TJ-AM por ofensas a advogada

 A prerrogativa de foro por função persiste mesmo após a aposentadoria, quando o crime é atribuído a agente público no exercício do cargo e...
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Defensoria Pública aponta violações e recomenda melhorias na unidade prisional de São Paulo de Olivença

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Justiça assegura jornada de trabalho reduzida a pais de crianças com TEA nos Correios do AM

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União e Estado do Amazonas são condenados por falha na implementação da Casa da Mulher Brasileira em Manaus

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TRT-11 abre inscrições de processos para Semana Nacional da Execução Trabalhista

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Serviço essencial de água suspenso sem causa por concessionária implica dever de indenizar, fixa Justiça

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Curso de formação define a antiguidade de praças no Corpo de Bombeiros do Amazonas

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Prazo da ação monitória admite extensão quando há interrupção da prescrição por ação anterior

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