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Juizado não é competente para processar e julgar pedido de danos por morte de animal de estimação
João
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11 de agosto de 2024
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Amazonas
Advogado não pode ser condenado por litigar em massa; apuração de condutas deve ser feita pela OAB
João
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11 de agosto de 2024
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Dependência para pensão por morte deve respeitar a lei vigente à época do falecimento do segurado
João
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11 de agosto de 2024
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Amazonas
Desclassificação de estupro para importunação sexual não é cabível se a prova depõe contra pedido
João
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10 de agosto de 2024
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Juiz determina despejo de Salão Belle Femme, da ex-Sinhazinha do Garantido, em Manaus
Aline
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10 de agosto de 2024
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Amazonas
Ministro atende Defensoria do Amazonas, anula provas por tráfico de drogas e cassa acórdão do TJAM
João
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10 de agosto de 2024
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Amazonas
STF mantém decisão do TJAM que suspendeu reintegração de posse da Ambev em Manaus
João
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10 de agosto de 2024
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Amazonas
Turma reforma sentença para suprir omissão de liminar e confirma danos da Amazonas Energia
João
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10 de agosto de 2024
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Amazonas
STJ decidirá sobre PIS/Cofins em vendas na ZFM; recursos especiais estão suspensos até decisão
João
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10 de agosto de 2024
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Amazonas
Bradesco viola a boa-fé ao impor a cliente contrato de ‘Seguros’, fixa Justiça do Amazonas
João
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10 de agosto de 2024
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