Amazonas

Estado deve fornecer medicamento de alto custo exigido pela saúde de paciente, fixa TJAM

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com voto do Desembargador Ernesto Anselmo Chíxaro, concedeu mandado de segurança onde se determinou...

Estudante garante direito de realizar vestibular na UEA após erro bancário cancelar inscrição

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) confirmaram o direito de uma estudante continuar participando do vestibular do Sistema de Ingresso...

Turma Recursal aumenta honorários em caso de venda casada de iPhone sem carregador

A Segunda Turma Recursal do Amazonas, sob relatoria da Juíza Luciana Eire Nasser, aumentou os honorários advocatícios a serem pagos pela Apple Computer Brasil...

TJAM reafirma autonomia da DPE e reconhece medidas tomadas para atenuar a falta de defensores

A Corte negou pedido do MPAM para obrigar a implantação de núcleo da DPE em Alvarães e reconheceu série de medidas da instituição para...

Plano de Saúde deve indenizar por negar laqueadura solicitada junto com parto

A Primeira Turma Recursal do Amazonas, sob decisão do Juiz Antônio Carlos Marinho Bezerra, confirmou a condenação de um plano de saúde por danos...

Prescrição começa a contar a partir da publicação do ato, não na data do pedido de exoneração

Decisão do Juiz Ronnie Frank Torres Stone, da Vara da Fazenda Pública, rejeitou a alegação do Estado do Amazonas de que um servidor público...

Justiça anula afastamento de militar por ofensas ao contraditório

Sentença do Juiz Carlos Henrique Jardim, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), anulou processo administrativo que culminou na exclusão de um policial dos...

TJAM reintegra policial exonerado do cargo há mais de dez anos por transtorno psicológico

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou a reintegração de um policial civil que havia solicitado exoneração do cargo há mais de 10...

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Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060 após condenação

  O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060 em função da condenação na ação penal da trama golpista. Por...

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