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Servidora com deficiência visual consegue direito de relotação para unidade próxima de sua casa
Aline
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19 de junho de 2024
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Amazonas
Tribunal devolve processo sobre construções em APP para citar Defensoria Pública do Amazonas
Aline
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19 de junho de 2024
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Amazonas
Município é condenado por cobrança indevida de IPTU e inclusão negativa e injusta de Contribuinte
João
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19 de junho de 2024
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Amazonas
Município deve indenizar por morte de servidor em serviço, ainda que cedido a outro órgão
João
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19 de junho de 2024
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Amazonas
Servidor ativo não pode converter férias não gozadas em pecúnia sem previsão legal específica
João
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19 de junho de 2024
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Amazonas
TCE/ AM emite Alerta para Prefeitos inadimplentes cumprirem remessa de Relatório Resumido de Contas
João
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19 de junho de 2024
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Amazonas
TJAM mantém anulação de doação de veículos feita por falecido em fase terminal de câncer
Aline
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19 de junho de 2024
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Amazonas
Justiça do Trabalho participa de ação que levará cidadania a municípios do sul do Amazonas
João
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19 de junho de 2024
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Amazonas
Falta de habilitação da vítima não implica, necessariamente, em culpa no acidente de trânsito
João
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19 de junho de 2024
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Amazonas
Banco que falha no dever de informação e faz cobanças indevidas deve indenizar o cliente
João
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19 de junho de 2024
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