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Justiça de Tefé/AM condena empresa de transporte por cobrança indevida de passagem de idosos e PCDs
Aline
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8 de outubro de 2024
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Amazonas
Juíza de Barcelos/AM condena Latam a indenizar passageiro enviado a destino errado
Aline
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8 de outubro de 2024
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Amazonas
Município não pode legislar sobre telecomunicações sob o pretexto de proteção ambiental
João
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8 de outubro de 2024
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Amazonas
Imóvel recebido com vícios ocultos obrigam construtora a indenizar; ação prescreve em 10 anos
João
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8 de outubro de 2024
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Amazonas
Se recusar a cumprir os serviços na integralidade, com perda de tempo do cliente, gera indenização
João
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8 de outubro de 2024
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Amazonas
Rescisão unilateral do contrato público por atraso na execução do serviço não comporta indenização
João
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8 de outubro de 2024
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Amazonas
Aneel aprova transferência de controle da Amazonas Energia, mas registra caráter precário do ato
João
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7 de outubro de 2024
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Porto em Manacapuru, no Amazonas, desaba em meio a obras
Aline
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7 de outubro de 2024
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Amazonas
STF invalida cobrança de taxa para instalação de torres de telefonia em Manaus (AM)
Aline
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7 de outubro de 2024
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Amazonas
CNJ prorroga prazo de inscrições para a XV Edição do “Prêmio Conciliar é Legal”
Aline
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7 de outubro de 2024
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