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STJ rejeita tese de excesso de pena de 30 anos imposta a condenado por estupro no Amazonas
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MPF obtém condenação de responsáveis por migração ilegal e lavagem de dinheiro em Tabatinga (AM)
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Justiça do Trabalho reverte justa causa de funcionária que levou sobras de bebidas em condomínio de Manaus
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Justiça do Amazonas determina devolução da guarda de bebês gêmeos à mãe em Tefé
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Itacoatiara será sede de primeira Audiência Pública para construção do “Plano Pena Justa” no Amazonas
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Fux decide que STF não pode restabelecer liminar suspensa por tribunal, em caso do Amazonas
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Sem prova de contratação, Justiça presume que cliente não aderiu seguro e condena banco
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Banco do Brasil indenizará servidor aposentado em R$ 80 mil por erro em conta do PASEP
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Assinatura não supre falta de prova da intenção do consumidor em contratar cartão consignado no Amazonas
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Sem ilegalidade clara, não se desfaz por HC a prisão provisória de réus condenados por sentença, fixa STJ
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